Um projeto de lei aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados propõe que candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) possam levar um instrutor de sua escolha para o exame prático. Esta medida visa aumentar a segurança e a transparência durante a avaliação.
A proposta, que ainda precisa ser votada no Congresso para se tornar lei, foi elaborada pela deputada Adriana Ventura, do partido Novo, e busca combater possíveis fraudes nos processos de habilitação.
O acompanhamento poderá ser feito apenas por instrutores credenciados, com regras específicas que visam garantir o correto andamento do exame. O projeto é relevante para candidatos que desejam ter mais confiança e segurança em um momento crucial como o teste de direção.
Aprovação do projeto na Câmara dos Deputados
Na última quarta-feira, dia 28 de outubro de 2026, a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite que os candidatos ao exame da CNH possam levar um instrutor de sua escolha para acompanhá-los durante a avaliação prática. A proposição, de autoria da deputada Adriana Ventura (Novo-SP), ainda precisa passar por votação no Congresso e ser sancionada antes de se tornar lei.
O relator do projeto, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), recomendou a aprovação com algumas modificações. O substitutivo limita a presença do instrutor a profissionais credenciados junto ao órgão de trânsito estadual ou à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Além disso, uma regra impõe que o instrutor não pode intervir de maneira direta no exame, sob pena de invalidação do teste.
Regras para instrutores credenciados
O projeto determina que o instrutor que acompanhar o candidato no exame da CNH deve estar oficialmente credenciado, o que significa que ele pode ser um profissional que atua ou não na autoescola onde o candidato aprendeu a dirigir. Essa medida visa garantir que apenas indivíduos capacitados possam acompanhar o processo, para que a integridade do exame seja mantida.
Durante a avaliação, os instrutores não poderão fazer observações ou gestos que possam influenciar o candidato. Se houver qualquer descumprimento dessa norma, o exame será considerado inválido. A versão original do projeto permitia a gravação de áudio e vídeo, mas esta possibilidade foi eliminada pelo relator, que considerou que a gravação poderia gerar situações complicadas e inseguras.
A proposta surge no contexto de preocupações com a possibilidade de fraudes durante o processo de obtenção da CNH. A deputada Adriana Ventura destacou casos em que houve suspeitas de corrupção entre examinadores e autoescolas, enfatizando a necessidade de transparência e eficácia no procedimento administrativo.
O relator afirmou que a presença de um instrutor pode servir como um mecanismo de controle para evitar práticas ilícitas, dando mais segurança ao candidato durante o exame prático. No entanto, também alertou que a intervenção de pessoas sem conhecimento técnico poderia prejudicar a avaliação e por isso a restrição ao acompanhamento apenas a instrutores qualificados é crucial.