A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos iniciou a adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que disponibiliza condições especiais aos contribuintes que desejam regularizar seus débitos com o município.
O REFIS 2026 apresenta descontos que podem chegar a 100% nos juros e multas, dependendo da modalidade de pagamento escolhida pelo contribuinte.
Os débitos que podem ser negociados incluem IPTU, ISS, ITBI, entre outros, com o prazo para adesão se estendendo até 30 de dezembro de 2026.
A adesão pode ser feita tanto de forma presencial quanto online, facilitando o acesso aos contribuintes que buscam a regularização fiscal.
Condições de adesão ao REFIS 2026
A Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos anunciou a abertura da adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2026), que visa facilitar a regularização de débitos municipais. Os contribuintes podem se beneficiar de condições especiais, como descontos significativos nos juros e multas, dependendo da forma de pagamento escolhida.
A adesão ao REFIS 2026 pode ser feita presencialmente no Paço Municipal ou online para quem optar pelo pagamento à vista. O prazo para adesão se estende até 30 de dezembro de 2026.
Modalidades de pagamento e descontos
Os descontos oferecidos pelo REFIS 2026 variam conforme a modalidade de quitação. Para pagamentos à vista, há um desconto de 100% sobre juros e multas. Para aqueles que escolherem parcelar, as opções são as seguintes:
- Desconto de 80% em até 12 vezes;
- Desconto de 60% em até 24 vezes;
- Desconto de 55% em até 36 vezes.
Os descontos se aplicam apenas sobre juros e multas, e não incidem sobre o valor principal da dívida. É possível negociar débitos relacionados a IPTU, ISS, ITBI, e outras taxas, com exceção das multas de trânsito.
Documentação necessária para adesão
Para a adesão ao REFIS 2026, os contribuintes devem apresentar alguns documentos. Proprietários e compromissários de imóveis devem levar cópia simples de documento pessoal (como RG, CPF ou CNH), um comprovante de endereço e o espelho ou carnê do IPTU. É recomendável que qualquer dúvida sobre a documentação seja esclarecida diretamente com a Secretaria Municipal da Fazenda.
O atendimento para as adesões ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h, no Paço Municipal, localizado na Rua Pedro Foschini, 200, Vila Romanópolis.